sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

“Este Governo defraudou as expectativas do povo guineense", diz Nando Vaz

O Presidente do Partido União Patriótica Guineense (UPG), criticou hoje o desempenho do governo, que classifica de “estar longe” das expectativas criadas pelo próprio chefe do Governo, Domingos Simões Pereira.

Ao ser convidado pela Agência de Noticias da Guiné-ANG – a comentar os 100 dias de graça do executivo saído das urnas, Fernando Vaz disse que era de prever esta situação.

“Estamos num quadro em que os dois maiores partidos do pais se encontram juntos na governação sem nenhuma oposição parlamentar”, disse, acrescentando que “neste contexto se assiste a um defraudar completo das expectativas que o povo depositou nesses dois partidos, facto estranho quando este governo tem tranquilidade parlamentar e pelo apoio incondicional do PAIGC e PRS".

Fernando Vaz disse que o povo está farto de discursos ”bonitos nos médias, acrescentando que, o que o povo pretende são resultados práticos, que não estão acontecer”.

"Na prática, não assistimos a nenhuma mudança. Antes pelo contrário, assistimos a um dificultar de vida das populações, que se tornaram mais miseráveis. As actividades económicas desaceleraram-se, ou seja, tornou-se vulgar ouvir hoje em qualquer parte do país que não há dinheiro", ilustrou.

Vaz referiu que a maior parte das “nossas receitas” são provenientes das arrecadações feitas pela Direcção-Geral das Alfandegas. “Não tenho os dados, mas tudo indica que os níveis de arrecadação de receitas caíram substancialmente", afirmou.

O líder da UPG disse que na Guiné-Bissau normalmente quando esses dados caem, quer dizer que há maior evasão fiscal ou seja não se paga os impostos e com isso o Governo terá que endividar para pagar os salários.

"Houve ajuda orçamental da União Europeia de 20 milhões de euros, o que daria para pagar quatro meses de salários dos quais 10 Milhões serão desbloqueados ainda este ano, ", frisou.

Aquele político sublinhou ainda que, quando o Governo de Transição saiu, deixou a questão de salários dos professores garantido até Dezembro com apoio do Banco Mundial.

Revelou que outro acto que o Governo de Transição fez, foi assegurar o fornecimento de combustíveis à Central Eléctrica de Bissau até Dezembro em curso.

"Portanto, este Governo apanha uma conjuntura extremamente favorável, tanto política como financeira, criada pelo executivo de transição e está a defraudar as expectativas. Não estamos a ver na prática absolutamente nada e já estamos no sétimo mês de governação e as desculpas de que foi motivada pela transição já chega", referiu o líder da UPG.

 Fernando Vaz disse que é preciso que o governo arregace as mangas e trabalhe de uma forma mais séria e demonstre que, de facto, é capaz.

Fernando Vaz considerou normal a exoneração de Botche Candé das funções de ministro da Administração Interna.

“Acho que o Presidente da República agiu ao que parece no cumprimento das suas prorrogativas. Quando se põe em causa a soberania do país, qualquer que seja a pessoa, deve ser chamada a responder", vincou.

Declarou que não faz sentido um ministro na qualidade de representante do Estado da Guiné-Bissau, sentar-se com rebeldes, e vir ao público fazer declarações que não abonam em nada, o país.

Nando Vaz disse que, o que aconteceu é um ministro que sai e entrara o outro e o PAIGC continua com uma hegemonia no parlamento e com um Primeiro-Ministro apoiado pelos dois maiores partidos do pais, “o que significa que não se vislumbra no quadro parlamentar e governativo nenhuma crise.

O líder da UPG revelou contudo que a sua formação política dará benefício de dúvida ao executivo de Domingos Simões Pereira porque efectivamente o que interessa é o pais, a paz, estabilidade, onde não se pode mais tolerar para a Guiné-Bissau nenhuma governação que não se centre na resolução dos reais problemas da Nação, o que o povo verdadeiramente quer.

"Não vamos pegar nesses factos para fazermos guerra. Exortamos ao Presidente da Republica que continue atento na defesa dos interesses do pais e do povo", aconselhou.

 Questionado sobre a posição da UPG sobre a alegada existência de bases militares de uma facção dos rebeldes de Casamance no território guineense, Vaz sublinhou que, o que o seu partido defende são as relações institucionais que o Estado da Guiné-Bissau tem com o Senegal.

"Portanto, nos entendemos que para que haja qualquer contacto e intermediação em que os rebeldes se envolvem, o Estado guineense deve antes de mais falar com as autoridades senegalesas porque são com eles que temos as relações institucionais. A partir do que acertamos com essas autoridades, poderemos pôr hipóteses da mediação desse problema", explicou.

Considerou extremamente complicada essa questão de Casamance que dura desde os anos 60 e que “não diz respeito a Guiné-Bissau mas pelo facto de situar-se na nossa fronteira norte, deve nos preocupar e com tudo o que podemos ajudar e contribuir, na busca de solução para o problema.

O Presidente da UPG considerou grave e preocupante a falta de uma oposição séria ao governo e disse que existem pessoas interessadas em transformar a democracia num regime de partido único.

"O que entendemos é que os partidos da oposição independentemente de estarem ou não no parlamento devem continuar a fazer os seus trabalhos.


Penso que, com o lançamento do partido, Assembleia dos Partidos Unidos (APU), o país terá uma oposição clara, responsável, construtiva e que defendera os interesses da nação pais porque um país sem oposição é adiar o seu desenvolvimento e futuro.

Movimento Acção Cidadã homenageia cineasta Flora Gomes

O movimento Acção Cidadã (MAC) agendou para os dias 15 à 20 do mês em curso, um conjunto de actividades e que vão culminar com uma gala para homenagear o cineasta guineense, Flora Gomes.

O evento do MAC enquadra-se num projecto denominado HomegeArte, cuja primeira edição se assinala nos 5 dias acima indicados.

De acordo com os proponentes do certame, a HomenageArte passará a ser levada a cabo anualmente com vista a cultivar referências positivas no espaço social guineense.
“Flora Gomes e os óculos do sonho” é o tema dado a esta primeira edição do HomenageArte.

 “O que pretendemos com esta primeira edição é realçar as obras feitas e não as figuras das pessoas por si só”, esclareceu Miriam Fernandes Gomes Sá, do MAC.

Por outro lado, preconiza-se tornar a HomenageArte num espaço para cultivar referências positivas, criar condições para deixar legados à nova geração, promover e valorizar o trabalho cultural de pessoas e instituições.

Durante o evento serão realizadas acções como Workshops, conferência internacional, uma Gala de homenagem e lançamento de um livro sobre intervenções do cineasta Flora Gomes.

Indagada sobre apoios da parte do governo a organização disse que não solicita e nem aceita qualquer tipo de apoios.

“ Mediante a dimensão deste evento abrimos uma excepção onde convidamos alguns parceiros para se associarem a esse evento. Porém não solicitamos, enquanto parceiro, o apoio do governo e nem recebemos nenhum convite da parte do governo”, disse Miriam Gomes Sá.

Ela  explicou que o projecto,  não só visará obras de personalidades fisicamente presentes mas também os que já não se encontram entre os vivos no sentido de cultivar boas culturas existentes no seio da sociedade guineense.


Ação Cidadã (MAC), é um movimento social de cidadãos livres em pleno exercício da cidadania.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

General que liderou golpe de 2012 na Guiné-Bissau troca armas pela agricultura

O general António Indjai, líder dos militares no golpe de estado de 2012 na Guiné-Bissau, disse que não pensa voltar a pegar em armas para intervir no rumo do país, dedicando-se apenas à agricultura.

O general António Indjai, líder dos militares no golpe de estado de 2012 na Guiné-Bissau, exonerado em setembro, disse hoje que não pensa voltar a pegar em armas para intervir no rumo do país, dedicando-se apenas à agricultura.

“Podem confiar que o general está na lavoura. A pegar numa arma? Não é verdade. Não penso nisso, nem hoje, nem amanhã, para sempre”, referiu numa entrevista em crioulo à RTP África, numa das suas quintas em Bambadinca, leste da Guiné-Bissau.

Quero ver o país em desenvolvimento, pelo menos para os nossos filhos poderem estudar. Um general vai pensar em problemas a cada dois anos”, questiona.

Na primeira entrevista desde que foi afastado da liderança das forças armadas, Indjai pediu ao governo para esquecer o que está para trás, para trabalharem juntos daqui em diante.

“Lembrar, falar do passado, traz problemas e inimizade. Falo ao povo e governo da Guiné-Bissau para fazermos como o Presidente da República disse: pormos a mão na lama”, uma expressão guineense que significa, “vamos ao trabalho”.

Indjai foi exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMFGA) a 16 de setembro pelo novo Presidente da República, José Mário Vaz, eleito este ano (de par com o novo parlamento e governo), pondo fim ao regime de transição que saiu do golpe de 2012.

O general classifica o Presidente como um amigo de longa data e considera que o seu afastamento da liderança militar faz parte do jogo democrático.

“Saí das forças armadas sem problemas, sem nada. Saí porque é assim a democracia”, referiu.

Para além da lavoura (culturas de sésamo e arroz), Indjai diz que espera vir a receber uma pensão de reforma adequada à patente de “general de quatro estrelas”.

“O povo deve ficar tranquilo (…), mas se alguém me expulsar da minha quinta, está a criar um problema: como é que eu vou comer? Tenho a certeza que ninguém vai dizer que eu não posso lavrar a terra”, acrescentou o militar que os norte-americanos ainda querem capturar, por alegado envolvimento no tráfico de droga.

O general faz um pedido ao povo e ao governo da Guiné-Bissau: “que guardem a minha vida para que eu possa trabalhar. Se pensarem que estou a fazer alguma outra coisa, que mandem uma delegação [para verificar]. Não tenho nada”, sublinhou.

Na entrevista à RTP África, António Indjai desvaloriza as acusações da justiça dos EUA e volta a dizer-se inocente em relação às suspeitas de tráfico de droga internacional.

A 18 de abril de 2013, foi acusado pelos norte-americanos de participação numa operação internacional de tráfico de drogas e armas, processo que se mantém em aberto, recaindo sobre o general um mandado de captura.

A acusação surgiu depois de um antigo líder da Marinha guineense, contra-almirante Bubo Na Tchuto, ter sido detido dias antes, a 04 de abril, em águas internacionais, perto de Cabo Verde, por uma equipa da agência de combate ao tráfico de droga norte-americana, juntamente com outros quatro guineenses.


Indjai foi afastado por José Mário Vaz através de um decreto presidencial que já era esperado nos círculos políticos e militares, dada a saída de cena das figuras que tinham tomado o poder após o último golpe de estado.

Parlamento aprova orçamento de estado para 2015 por unanimidade

A Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau aprovou por unanimidade, na última noite, o Orçamento Geral do Estado para 2015 e o Plano Nacional de Desenvolvimento, disse à Lusa fonte parlamentar.

A votação foi feita com a presença de 71 dos 102 deputados eleitos, acrescentou.

O orçamento para 2015 ronda 148 mil milhões de francos CFA, cerca de 225 milhões de euros, de acordo com dados do órgão estatal Agência de Notícias da Guiné (ANG).

Ainda de acordo com a ANG, o parlamento pediu ao governo uma auditoria às contas do FUNPI, Fundo Nacional de Promoção da Industrialização de Produtos Agrícolas, recusando a sua eliminação imediata.

A fiscalização às contas deverá abranger tudo, desde a criação do fundo até ao presente, e os resultados devem ser conhecidos antes do início da campanha de comercialização da castanha de caju de 2015.

Citado pela ANG, o primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, manifestou satisfação pela aprovação do orçamento por unanimidade.


"Felizmente não estamos sós na realização dessa tarefa, vamos contar com a capacidade e a disponibilidade de todos os guineenses para produzirmos um consenso e determinação", referiu.
Mário Lopes da Rosa, que se encontra em Cabo Verde na qualidade de enviado especial do primeiro-ministro guineense, Domingos Simões Pereira, falava aos jornalistas após ter sido recebido quarta-feira em audiência pelo presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca.

O chefe da diplomacia guineense informou que o assunto já foi discutido com o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, mas não precisou a data do início dos voos, suspensos há cerca de dois anos.

O encontro foi aproveitado para apresentar uma mensagem de solidariedade de Simões Pereira ao povo cabo-verdiano, ligada às consequências do vulcão do Fogo que assola há 19 dias Chã das Caldeiras, e abordar questões relacionadas com as "grandes expectativas de dinamizar" a normalização das relações bilaterais.

"A relação esteve suspensa durante os dois últimos anos, mas estou convencido de que, com a disponibilidade total do Governo de Cabo Verde, iremos encontrar novos horizontes e definir uma nova filosofia de cooperação", sublinhou.

Simões Pereira deverá visitar o arquipélago cabo-verdiano em finais de Janeiro de 2015 para o relançamento da cooperação, após o que José Maria Neves se deslocará a Bissau, numa data ainda por definir.


Durante a estada em Cabo Verde, Mário Lopes da Rosa encontrou-se terça-feira com o primeiro-ministro cabo-verdiano, a quem entregou um cheque no valor de 75 mil dólares às autoridades da Cidade da Praia para apoiar as vítimas da erupção vulcânica da ilha do Fogo.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Bélgica acolhe conferência de doadores a favor da Guiné-Bissau

Uma conferência internacional de doadores para mobilizar fundos a favor da Guiné-Bissau será organizada em Bruxelas, na capital belga, em início de 2015, segundo o presidente do Conselho de Ministros da  (CEDEAO), Hanna Serwaa Teteh.

Teteh anunciou este plano de manter uma conferência de doadores na abertura da 73ª sessão  do seu Conselho que decorreu terça-feira na sede da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), na capital Abuja.

Segundo ele, os fundos a serem mobilizados na conferência de doadores servirão para complementar os esforços financeiros empreendidos pela CEDEAO neste país.

Em abril de 2014, a Guiné-Bissau organizou eleições presidenciais e legislativas que balizaram o caminho para um regresso à ordem constitucional neste país da África Ocidental de cerca de 1,6 milhão de habitantes e isto na sequência de um golpe de Estado.

Estas eleições presidenciais foram vencidas por José Mario Vaz, um antigo ministro das Finanças, num país onde nenhum Presidente conseguiu terminar o seu mandato desde a sua independência, há 40 anos.

No quadro dos esforços do Grupo de Contato Internacional para a Guiné-Bissau, um encontro realizado em Nova Iorque, a 18 de novembro de 2014, decidiu, entre outras medidas, prorrogar o mandato da Missão da CEDEAO neste país (ECOMIB).

Teteh exprimiu a esperança de ver o Conselho submeter e recomendar o prolongamento do mandato da missão aos chefes de Estado da CEDEAO que devem reunir-se no fim de semana, em Abuja, para dar a sua aprovação.

Guiné-Bissau, Governo vai ter provedor de justiça para dar mais protecção aos cidadãos

O governo da Guiné-Bissau vai criar a figura do provedor de justiça para dar mais protecção aos cidadãos, anunciou nesta quarta-feira, a ministra da Justiça num discurso que assinalou o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“O órgão central desse sistema (de protecção dos direitos humanos) será a figura do provedor de justiça cuja criação está prevista no programa do governo. Em breve será criado por lei. A provedoria será organizada para prestar atendimento a denúncias dos cidadãos”, referiu a ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Carmelita Pires.

A governante falava numa cerimónia na Casa dos Direitos, uma antiga prisão de Bissau desde o tempo colonial português, mas que foi transformada e é hoje habitualmente palco de actividades de organizações da sociedade civil.

Carmelita Pires reconheceu que “ocorrem situações de violação dos direitos humanos” no país e as vítimas “nem sabem a quem se dirigir para solicitar protecção”.

“Mesmo o apoio prestado pelo defensor dos direitos humanos é limitado”, sublinhou, considerando que existem duas realidades diferentes em matéria dos direitos humanos.

Há uma realidade “da legislação, das instituições públicas e da participação nos fóruns internacionais e outra, com violações quotidianas dos direitos humanos, à margem do Estado democrático de direito”, notou.

Para a governante, a Guiné-Bissau “precisa urgentemente” de montar um novo sistema de proteção dos direitos humanos que possa combater a impunidade e a injustiça.

Carmelita Pires defendeu um novo sistema em que se possa sentir que o Estado está “efetivamente preocupado” com a proteção dos direitos dos cidadãos. A figura do Provedor de Justiça será a peça central desse sistema, notou a ministra, que quer também montar um vasto programa nacional de promoção e formação em matéria dos direitos humanos.

Nesse sentido, salientou que toda a ação terá que dar ênfase aos “grupos vulneráveis” da sociedade guineense, nomeadamente, as crianças e mulheres.

Carmelita Pires afirmou que o cidadão guineense luta pelo direito à alimentação, educação, saúde, condições de trabalho e necessidades básicas, os chamados direitos humanos fundamentais da segunda geração e ao mesmo tempo pelos direitos humanos da quarta geração, isto é, a paz, a estabilidade e o desenvolvimento.


A Comissão Nacional dos Direitos Humanos, criada pelo governo em 2008, terá que passar a trabalhar para que a questão da promoção dos direitos humanos seja incluída na elaboração das políticas públicas, defendeu Carmelita Pires.

Governante destaca papel importante de jornalistas na mudança de mentalidades

O ministro da Comunicação Social Agnelo Augusto Regalla afirmou na passada quarta-feira que os jornalistas têm um papel importante a desempenhar na mudança de mentalidades na sociedade. Agnelo Augusto Regalla falava na cerimónia de atribuição do prémio de Jornalismo e Direitos Humanos 2014 instituído pelo Observatório Nacional dos Direitos Humanos. O evento decorreu na Casa dos Direitos em Bissau.

Dos onze concorrentes, seis foram selecionados. Na categoria da imprensa escrita, foram premiados os seguintes jornalistas:Ussumane Djau Baldé (jornal Última Hora), Aguinaldo Ampa e Filomeno Sambú (ambos repórteres no jornal O Democrata), Ibraima Sori Baldé (jornal Nô Pintcha); na categoria rádio foram recompensados Sumba Nansil (Rádio Pindjiguiti), Demba Sanhá (Rádio Televisão de Quilelé) e Armando Gomes (Rádio Babock).

Durante a sua alocução, Regalla afirmou que os jornalistas e órgãos da comunicação social têm o dever profissional e moral de garantir a cobertura e explicar as questões relativas aos direitos humanos da mesma forma que tratam outros temas de atualidade.

Frisou que este prémio reveste de grande importância na medida em que visa atrair atenção da classe jornalística guineense para uma luta quotidiana em prol da construção de uma sociedade sem estígmas em que homens e mulheres guineenses possam ver os seus direitos fundamentais consagrados e garantidos.

O governante sustentou ainda que é um bom sinal o fato de atribuição concidir com a comemoração do dia internacional dos direitos humanos, sob lema “todos os direitos humanos para todos a cada dia”.
Por seu lado, o presidente de Liga Guineense dos Direitos Humanos, Luis Vaz Martins, asseverou que institucionalização pelo Observatório dos Direitos Humanos do prémio em 2014 visa reforçar o papel dos jornalistas enquanto agentes preponderantes na mudança de mentalidades na sociedade guineense, construção de uma cultura de participação democrática e cívica.

Em Representação da União Europeia, Hannes Hauser assegurou que o acesso aos direitos humanos não é só ter acesso à água, luz, educação e saúde, mas sim é o centro de toda atenção, ou seja respeito de uma maneira geral dos direitos humanos e uma das maiores forças que pode guiar o mundo.

O prémio lançado em Outubro último foi patrocinado pela União Europeia e co-financiado pelo Instituto da Cooperação e da Língua Portuguesa

Deputados aprovam OGE/2015 e Plano Nacional de Desenvolvimento

Os Deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (ANP) aprovaram por unanimidade Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2015 e Plano Nacional de Desenvolvimento.

A votação decorreu  terça-feira no Palácio Colinas de Boé em Bissau, com 71 votos  a favor, zero contra e zero abstenção.

 O documento foi debatido durante todo o dia, e os deputados recusaram a proposta do Governo de eliminação do imposto “ Fundo Nacional de Promoção de Industrialização de produtos Agrícolas (FUNPI)”, por reduzir o rendimento dos produtores em cerca de 11 por cento e aumentar a pobreza em dois por cento.

Com tudo isso, os parlamentares recomendaram ao governo no sentido de auditar todas as contas do Fundo Nacional de Promoção da Industrialização de produtos Agrícolas (FUMPI) desde a sua criação até a data presente, e o seu resultado determinaria o seu futuro, devendo a auditoria  ser feita antes do inicio da campanha de comercialização da castanha de caju de 2015.

O Primeiro-ministro, Domingos Simões pereira manifestou a sua satisfação e disse que a votação por unanimidade não torna as coisas fáceis para o governo mas sim aumenta a sua responsabilidade no sentido de aplicar o que há muito tempo prometeram ao povo - provar que são capazes de o realizar.

“Felizmente não estamos só na realização dessa tarefa. Vamos contar com a capacidade e a disponibilidade de cada um de nós e de todos os guineenses para produzirmos um consenso e determinação para que o povo se compreenda que, de facto, estamos a propor uma leitura deferente para uma Guiné positiva”, referiu.

Acrescentou que, o momento exige o envolvimento de todos os guineenses para provar que “somos capazes de viver em paz, na harmonia e construir um futuro da dignidade para o nosso povo ”.


O OGE/2015 é estimado em 148 mil milhões de francos cfa havendo um défice de 57 mil milhões de francos cfa que segundo o ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins será coberto com financiamentos externos já garantidos.

Governo reabre 3 pontos oficiais de ligação com Guiné-Conakry

Governo anuncia oficialmente, a partir desta terça-feira, abertura de alguns pontos fronteiriços com a Guiné-Conacri. Trata-se de Buruntuma e Fulamori (a leste do país) e Cuntabane (sul da Guiné-Bissau), pontos oficiais de ligação com Conacri encerrados na sequência da decisão tomada pelo Executivo guineense em agosto, para prevenir a entrada do Vírus Ébola, que desde início do ano grassa alguns países da costa africana.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) foi uma das entidades que questionou a decisão de encerramento das fronteiras, salientando que é mais eficiente controlar sintomas de Ébola junto de quem passa por um posto de fronteira oficialmente aberto, em vez de o fechar e empurrar essa circulação para caminhos não vigiados, sem controlo.

Esta terça-feira, no anúncio oficial da decisão, Domingos Simões Pereira lembra que nem todos pontos serão abertos aos cidadãos dos dois países.
Refere que outras zonas de conexão “manter-se-ão fechados até que as condições necessárias estejam reunidas”.

Neste sentido, avança que é preciso redobrar a vigilância, porquanto o surto se manter ainda em ativo.
“Era bom que a população continuasse mobilizada no sentido de se restringir de grandes aglomerados, cerimónias de Toca-choro, Lumos (feiras populares), bem como outras práticas”, notou.

Todavia, o governante lembra que, as autoridades sanitárias do país recomendam ainda a restrição do consumo da carne de caça e evitar de qualquer tipo de contato com os animais mortos. E na ocorrência de algum caso, evitar o seu manuseamento e automaticamente contatar serviços sanitários mais próximos.
Dados do Governo indicam que o país terá mais de trinta pontos de ligação não oficiais com a vizinha Guiné-Conacri, pelo que o executivo vai tentar manter nestes sítios, as forças da defesa e segurança para proibir a circulação das pessoas.

Recentemente, o diretor do Instituto Nacional da Saúde Pública (INASA), Plácido Cardoso, revelou que o pessoal de saúde que havia sido treinado para ser colocado nas fronteiras tinha dificuldades e apenas o Aeroporto Internacional” Osvaldo Vieira” foi afetado com pessoal.
Sobre essa matéria, o chefe do Governo esclarece que inicialmente a sua equipa iniciou esta campanha convencida de que precisava de treinar todo pessoal de saúde para estar em condições de responder em caso da necessidade, mas a evolução do processo levou a uma compreensão diferente.
E como alternativa, passou-se a falar na criação de equipas de respostas rápidas e ”essas equipas foram de facto treinadas e estão mobilizadas”, assinalou.


Coloca-se agora a questão de necessidades de recursos para poder manter em vigilância permanente desses elementos nos respetivos postos, um assunto que o próprio governante disse que foi objeto de discussão na última reunião de coordenação criada para o efeito.

O Presidente da República, José Mário Vaz, pediu mais recursos materiais e humanos para o Tribunal de Contas de forma a que possa funcionar condignamente

O Presidente da República, José Mário Vaz, pediu mais recursos materiais e humanos para o Tribunal de Contas de forma a que possa funcionar condignamente. O Chefe de Estado falava ao diariodaguinebissau na cerimónia de empossamento do novo presidente do Tribunal de Contas, Vasco Manuel Evangelista Biaguê, nomeado por decreto presidencial N° 48/2014, cujo o empossamento foi no passado dia cinco do mês em curso.

O Chefe de Estado disse no seu discurso que o Tribunal de Contas assume um particular poder e dever de fiscalizar a legalidade de receitas e despesas públicas, de apreciar a boa gestão financeira e de efetivar as responsabilidades dos agentes envolvidos por infracções de ordem financeira.

Assegurou ainda que a ambição fundamental do Estado foi e continua ser a institucionalização de um sistema de controlo externo que efectivamente corresponda à necessidade de um controlo dos fundos e valores públicos e que assegure ou garanta a regularidade e a boa gestão dos mesmos.

“É nossa profunda convicção que, quando está em causa o interesse público, há que haver a independência, principalmente face ao poder político, caso contrário, a nossa sociedade, em particular a administração pública, corre riscos acrescidos de ser permeável à corrupção e à má gestão dos bens pertencentes a todos com profundo impacto negativo no desenvolvimento económico no país”, advertiu.

Vaz disse ser o dever de todo o cidadão guineense democrata que deseja a consolidação do Estado de direito democrático na pátria de Cabral e valorosos combatentes da liberdade da pátria, lutar pela efectiva emancipação e fortalecimento do Tribunal de Contas.

“Para que possa assumir as suas atribuições é imperativo que seja alocados ao Tribunal de Contas recursos matérias e humanos necessários para o seu funcionamento condigno, enquanto um dos pilares do nosso sistema democrático.

O presidente do Tribunal de Contas, Vasco Manuel Evangelista Biaguê afirmou no seu discurso que o presidente de Tribunal de Contas sozinho não consegue e nunca conseguirá implementar as suas estratégias sem nenhuma colaboração dos técnicos.

“O nosso país tem assistido situações completamente inaceitáveis de ponto de vista da gestão pública, mais é preciso que o guineense tenha confiança nas instituições. Sendo assim, durante os vinte e poucos anos da existência do Tribunal de Contas, infelizmente não tem cumprido as suas obrigações por razões várias”, espelhou.

Biague disse estar esperançado que vai cumprir com as suas obrigações aos desafios que foram colocados, esperando contar com a total colaboração do executivo bem como da Presidência da República.

BIOGRAFIA DE NOVO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS

Vasco Evangelista Biaguê, nasceu no dia 26 de Dezembro de 1973. Fez o estudo liceal em Bissau. Em 1997, licenciou-se em direito pela Faculdade de Direito de Bissau. Frequentou o Curso de Aperfeiçoamento conducente ao Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1998.

Em 2002, fez o mestrado em Direito Fiscal pela mesma Instituição Universitária. Em 2005/2007,doutorando na área de Ciências Jurídico-Económicas. Em 2007, estando neste momento em preparação a Dissertação.
O novo presidente do tribunal de contas, desempenhou a função do director-geral da Faculdade Direito de Bissau, em 2004/2005. Regente da Cadeira de Economia Política (Faculdade de Direito de Bissau). Membro da Comissão OHADA Guiné-Bissau, em representação da Faculdade de Direito de Bissau.

Membro da Comissão, constituída para o efeito, para proceder ao recenseamento dos domínios de conflitos entre as normas comunitárias da UEMOA e as da OHADA (Trabalho feito sob a supervisão do Banco Central dos Estados da África Ocidental – BCEAO).


Antes de ser nomeado, pelo Decreto Presidencial n° 48/2014 de 05 de Dezembro, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Vasco Evangelista Biaguê desempenhava as funções de Assessor Jurídico da Ministra da Educação Nacional.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Ricardo Salgado: "O leopardo quando morre deixa a sua pele. E um homem quando morre deixa a sua reputação"

“Desde já cumprimento o dr. Ricardo Espírito Santo Silva Salgado”. Foi assim que o presidente da comissão parlamentar de inquérito recebeu o ex-presidente do BES, revelando que este irá ler uma "longa intervenção", mais do que é habitual, "de mais de uma hora".

Salgado começou por lembrar que se remeteu ao silêncio durante mais de seis meses e que irá agora aproveitar para dar a sua versão dos factos. A frase inicial é simbólica: "O leopardo quando morre deixa a sua pele. E um homem quando morre deixa a sua reputação." O banqueiro referiu que o seu depoimento será longo e o produto de "um trabalho de profunda reflexão".

"A minha família e eu próprio fomos julgados na praça pública acusados de ter desviado centenas de milhões de euros, casas em Miami e castelos na Escócia. Tudo inverdades." O banqueiro admite que pode ter "tomado decisões erradas" e avança com a análise macroeconómica dos últimos anos, a crise financeira, desencadeada pela falência do Lehman Brothers, a crise da dívida pública, sem esquecer o papel prejudicial das agencias de rating na actividade de banca.

Para o banqueiro, a acção da troika em Portugal, que ignorou os sucessivos alertas da banca sobre os impactos das medidas de austeridade, revelou-se "uma oportunidade perdida" para o país.

Depois de enumerar os vários impactos da crise no BES salientou: "Sempre quisemos manter o BES em mãos portuguesas, senhores deputados." Daí "não termos recorrido à linha de recapitalização do Estado", uma decisão que não visou "evitar revelar segredos" ou "manobras". O BES e a ESFG (que controlava o BES) estavam sujeitos à supervisão do BdP, que mantinha ainda uma equipa em permanência no banco.

Eram 9h43 quando Ricardo Salgado mudou a agulha do seu discurso: "Falei até agora do que foi o percurso do grupo" e a partir daqui "irei apresentar a minha versão dos factos". "Vou ser factual" e "deixo as interpretações dos factos para vossas excelências".

"Nunca dei instruções para ocultação de contas"

A 13 de Dezembro, de 2013, o vice-governador [Pedro Duarte Neves] do BdP enviou uma carta Ricardo Salgado a exigir o integral reembolso do papel comercial da ESI (Espírito Santo Internacional) aos clientes de retalho do banco. Duarte Neves deu 18 dias para o GES resolver os seus problemas, um período considerado "inexequível". Recorde-se que a ESI tinha na altura passivo de 6000 milhões reportado em Novembro.

"A 5 de Dezembro de 2013 manifestamos ao BdP a não exequibilidade da exigência por três razões": "tempo para montar a operação" de saneamento, "degradação do valor patrimonial" dos activos; e custos. "E avisámos que uma das consequências da exigência" do BdP "era a imediata contaminação" da ESI ao grupo [BES] dentro e fora de Portugal. "E a 10 de Dezembro avançámos com uma proposta de saneamento que não foi viável."

Para Salgado havia um quadro mediático de dúvida sobre a viabilidade do GES. Mesmo assim foi adoptado um plano de reestruturação: "Encarámos com dificuldades a sua superação [dos problemas] e adoptámos a resposta adequada": aumentar o capital do BES e o da Rioforte; acelerar as vendas na área não financeira e reembolsar o papel comercial.

Nos primeiros meses do ano, Carlos Costa, governador do BdP, iniciou "de forma vaga e imprecisa" uma pressão para a saída da gestão do BES, liderada por Salgado, o que se traduziu "mais em notícias de jornal do que por indicações precisas". “O governador disse -me que queria que fosse eu próprio a liderar a governance do BES" e que a mudança se realizasse antes do aumento de capital do BES de Maio e Junho de 2014, uma solução que Salgado aconselhou a não se verificar por pôr em risco a operação.

Já a 7 de Novembro de 2013, Salgado diz que revelou a sua disponibilidade para deixar a liderança, intenção que voltou reafirmar a 7 de Abril de 2014, mas alertou para os riscos de se verificar antes do aumento de capital do BES de mil milhões. Opinião que fez chegar por carta ao vice-governador do BdP e ao chefe do departamento de supervisão do BdP. Do mesmo modo, Salgado dirigiu cartas ao Presidente da República, ao primeiro-ministro "que a devolveu", e à ministra das Finanças.

Já na parte de perguntas e respostas, Ricardo Salgado falou dos problemas da área não financeira do grupo. “O GES está há 40 anos no Luxemburgo e nunca tivemos qualquer problema com as nossas sociedades luxemburguesas. E este problema que veio a acontecer [suposta manipulação e ocultação de contas no GES em 1200 milhões] foi descoberto no final em Novembro no momento do Etric". "Se houvesse intenção de fraude não teria sido o BES e o GES a fornecer todos os dados [passivo da ESI detectado em Novembro de 2013 de 6000 milhões] para se detectar" as deficiências." E "fomos logo ao BdP" revelar os problemas na área não financeira do GES.


"Posso dizer que não dei instruções ao dr. Machado da Cruz [o contabilista do GES] para ocultação de contas" da ESI. "E não o conhecia."com publico

domingo, 7 de dezembro de 2014

Técnicos guineenses recebem formação em Portugal no domínio da aviação

Um ano depois de as autoridades guineenses terem forçado a tripulação da TAP a transportar passageiros ilegais e de os voos Lisboa - Bissau terem sido suspensos, técnicos guineenses vão receber formação em Portugal, disse à Lusa fonte diplomática.


Um grupo de quatro técnicos superiores da Direcção Geral de Migração e Fronteiras da Guiné-Bissau vai participar entre 15 e 19 de Dezembro num estágio que envolve aulas teóricas e acções no terreno, acrescentou. 

Por um lado, os técnicos "vão poder observar as técnicas de avaliação de documentos falsos" e fazer "uma apreciação in loco' de um dos postos mistos de fronteira entre Portugal e Espanha", referiu a mesma fonte. 

"Este estágio integra-se directamente na primeira referência de necessidades de formação identificadas pelo Ministério da Administração Interna da Guiné-Bissau"
no âmbito de um "plano de acção aprovado" pelos dois países. 

O plano integra o designado "Protocolo TAP", assinado a 28 de Julho, em Lisboa, e que prevê cooperação, formação e capacitação nas áreas das migrações e controlo de fronteiras da Guiné-Bissau, a par da retoma dos voos directos entre as duas capitais. 

A TAP suspendeu os voos para a Guiné-Bissau desde Dezembro de 2013, na sequência do embarque forçado pelas autoridades guineenses de 74 sírios no aeroporto de Bissau rumo a Lisboa. 

Na altura a TAP considerou que só retomaria os voos - que eram três semanais -, depois de as autoridades guineenses garantirem medidas de segurança no aeroporto, que a companhia considera ter sido quebrada com o incidente.

Depois de assinado o protocolo, a companhia chegou a vender bilhetes para a retoma da ligação a partir de 26 de Outubro, mas entretanto cancelou a operação, sem mais explicações. 


As ligações directas entre Portugal e a Guiné-Bissau são agora feitas pela companhia Euroatlantic com um voo semanal às sextas-feiras.

Prostituição dourada

Em Março de 2012, Paulo Portas anunciava a criação de títulos de residência especiais para cidadãos estrangeiros, oriundos de fora do espaço Schengen, que adquirissem activos imobiliários de valor superior a 750 mil euros em Portugal ou fizessem um investimento com criação de, pelo menos, 30 postos de trabalho. Entre o anúncio e a lei dos vistos dourados aprovada, o investimento necessário diminuiu para 500 mil euros e o número de postos de trabalho a criar para dez, tendo sido acrescentada a possibilidade de transferência/depósito de um milhão de euros

Em Agosto deste ano, o MNE anunciava "vistos gold já trouxeram para Portugal 817 milhões de euros" nos 1360 vistos atribuídos.Posteriormente às primeiras (sublinho, primeiras) suspeitas de corrupção vindas a público, que se circunscrevem, por enquanto (sublinho, por enquanto), a altos dirigentes da administração pública, Maria Luís Albuquerque afirmou no Parlamento Europeu que o programa tem sido muito útil a Portugal.Admito que o programa esteja a ser muito útil para quem vive dos fluxos de capital, como é o caso do conselheiro de Estado Luís Marques Mendes - a sua sociedade de advogados tratou de um terço dos vistos e parece que também já participa no negócio imobiliário de venda de casas de luxo -, mas para Portugal, não.

O governo não revela o número de postos de trabalho criados com esta iniciativa ou os impostos arrecadados (obviamente, escassos), confundindo, mais uma vez, os proveitos de alguns com o interesse colectivo.A ideia de um país poder vender os seus títulos de residência é passível de ser discutida, mas deverá ser entendida como uma forma de prostituição. Uma forma de prostituição que nos deve envergonhar sempre que se recusa um visto a quem trabalha pelo país e não tem dinheiro para o pagar. Nos vistos dourados, o Estado vende algo que nos pertence a todos por um valor que só alguns podem pagar, com a particularidade de, no quadro do proxenetismo reinante, não sobrar uma côdea para quem dá o corpo ao manifesto. Escreve ao sábado

//Jornal i