Guiné-Bissau, Governo vai ter provedor de justiça para dar mais protecção aos cidadãos

O governo da Guiné-Bissau vai criar a figura do provedor de justiça para dar mais protecção aos cidadãos, anunciou nesta quarta-feira, a ministra da Justiça num discurso que assinalou o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“O órgão central desse sistema (de protecção dos direitos humanos) será a figura do provedor de justiça cuja criação está prevista no programa do governo. Em breve será criado por lei. A provedoria será organizada para prestar atendimento a denúncias dos cidadãos”, referiu a ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Carmelita Pires.

A governante falava numa cerimónia na Casa dos Direitos, uma antiga prisão de Bissau desde o tempo colonial português, mas que foi transformada e é hoje habitualmente palco de actividades de organizações da sociedade civil.

Carmelita Pires reconheceu que “ocorrem situações de violação dos direitos humanos” no país e as vítimas “nem sabem a quem se dirigir para solicitar protecção”.

“Mesmo o apoio prestado pelo defensor dos direitos humanos é limitado”, sublinhou, considerando que existem duas realidades diferentes em matéria dos direitos humanos.

Há uma realidade “da legislação, das instituições públicas e da participação nos fóruns internacionais e outra, com violações quotidianas dos direitos humanos, à margem do Estado democrático de direito”, notou.

Para a governante, a Guiné-Bissau “precisa urgentemente” de montar um novo sistema de proteção dos direitos humanos que possa combater a impunidade e a injustiça.

Carmelita Pires defendeu um novo sistema em que se possa sentir que o Estado está “efetivamente preocupado” com a proteção dos direitos dos cidadãos. A figura do Provedor de Justiça será a peça central desse sistema, notou a ministra, que quer também montar um vasto programa nacional de promoção e formação em matéria dos direitos humanos.

Nesse sentido, salientou que toda a ação terá que dar ênfase aos “grupos vulneráveis” da sociedade guineense, nomeadamente, as crianças e mulheres.

Carmelita Pires afirmou que o cidadão guineense luta pelo direito à alimentação, educação, saúde, condições de trabalho e necessidades básicas, os chamados direitos humanos fundamentais da segunda geração e ao mesmo tempo pelos direitos humanos da quarta geração, isto é, a paz, a estabilidade e o desenvolvimento.

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos, criada pelo governo em 2008, terá que passar a trabalhar para que a questão da promoção dos direitos humanos seja incluída na elaboração das políticas públicas, defendeu Carmelita Pires.